Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

Em suas razões recursais, a apelante pondera que a pessoa jurídica é destituída de honra subjetiva, e o dever de indenizar surge da efetiva comprovação de que sua conduta teria causado abalo de credibilidade ou reputação da recorrida perante terceiros, denominado como honra objetiva, pugna, assim, em face da ausência de prova do abalo moral, pela improcedência da ação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador.

Danos morais causados ao empregado. Caracterização.

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

Transferência era feita em veículo particular

Rompimento noivado à véspera do casamento. Registro de ameaças.

Uso valor recebido indenização trabalhista em imóvel.

Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.

Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome do de cujus nos órgãos de restrição ao crédito.

Direito de personalidade.

Consumidor ressarcido por pagar a igreja valor indevido

O autor da ação foi multado em R$ 800 por não utilizar os serviços de fotografia e/ou filmagem credenciados pela igreja onde se casou

Reparação de danos estéticos e morais.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.

Apelação cível. Ação de indenização. Reportagem jornalística.

Destaque, em contracapa de jornal, do corpo de vítima fatal de acidente automobilístico, filho dos autores. Publicação que ultrapassa o objetivo de prestar informação. Abuso de direito.

Prestação de serviço de forma viciada. Queda de cama em hospital por duas vezes.

Lesões corporais de natureza grave. Danos morais e emergentes.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada

Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado

Turma concedeu indenização por danos materiais ao trabalhador que teve a moto furtada no estacionamento monitorado pela empresa, mas negou reparação por danos morais

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.